Termos & Condições
INTRODUÇÃO
Patrícia Mendes, que opera sob a marca INDAGATIO, é uma empresa portuguesa registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto com o NIF 236601474, e tem sede na Rua Aquilino Ribeiro, 86, 4475-008 Maia, Portugal.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Este documento regula os termos e condições de utilização deste website e o acordo entre a INDAGATIO (o Comerciante) e tu, o Utilizador. Estes termos e condições estabelecem os teus direitos e obrigações, bem como os da INDAGATIO, em relação aos bens/serviços oferecidos neste website ou em qualquer outro website para o qual exista um hiperlink. Estes termos e condições podem ser alterados, por isso aconselha-se a sua leitura antes de efetuares qualquer encomenda. Se não concordares com estes termos e condições na íntegra, deves abster-te de realizar qualquer encomenda.
ENCOMENDAS
Para efetuares qualquer encomenda, deves seguir o processo de compra online. Deves ter em mente que isso não significa que a tua encomenda foi aceite. A encomenda constitui apenas uma proposta de compra de um ou mais dos nossos produtos. Qualquer encomenda está sujeita à aceitação respetiva da INDAGATIO, que será sempre confirmada através do envio de um email comunicando a receção da encomenda (CONFIRMAÇÃO DE ENCOMENDA), seguido de outro email a comunicar o envio do(s) produto(s). Se a encomenda não for aceite depois de ter sido debitada qualquer conta de utilizador, o montante respetivo será devolvido na íntegra.
O contrato de compra e venda entre o Comerciante e tu (CONTRATO) só é finalizado com a comunicação da CONFIRMAÇÃO DE ENVIO. O CONTRATO abrange apenas os produtos mencionados na CONFIRMAÇÃO DE ENVIO. A INDAGATIO não tem obrigação de fornecer quaisquer outros produtos que possam estar contidos na encomenda até que o envio seja coberto noutra CONFIRMAÇÃO DE ENVIO.
RECUSAR UMA ENCOMENDA
A INDAGATIO não é responsável perante o Utilizador ou qualquer terceiro pela remoção de qualquer produto mostrado neste website, pela alteração ou eliminação de quaisquer materiais ou conteúdos neste website ou pela recusa de concluir o processamento ou aceitação de qualquer encomenda que tenha tido a CONFIRMAÇÃO DE ENCOMENDA enviada.
DIREITO DE RESCISÃO
Qualquer Utilizador que contrate como consumidor pode resolver livremente o CONTRATO no prazo de 14 dias a contar da data de entrega do produto. Neste caso, serás totalmente reembolsado pelo montante pago, de acordo com as disposições estabelecidas nas TROCAS E DEVOLUÇÕES.
PREÇOS E PAGAMENTOS
Os preços apresentados neste website incluem IVA (quando aplicável), mas não incluem os custos de entrega, que são adicionados ao preço final. Excepto em caso de erro evidente, o preço dos produtos é o apresentado a qualquer momento no nosso website. Embora a INDAGATIO se esforce para garantir que todos os preços mostrados no website estejam corretos, podem ocorrer erros. Se a INDAGATIO encontrar um preço de um produto numa encomenda errado, informar-te-á o mais rapidamente possível, dando-te a possibilidade de confirmar novamente a encomenda ao preço correto ou cancelá-la. Se não te puder contactar, a encomenda é considerada cancelada e serás reembolsado pelo montante total da encomenda, caso já tenha sido pago. A INDAGATIO não tem obrigação de fornecer qualquer produto a um preço incorreto (se mais baixo), mesmo que uma CONFIRMAÇÃO DE ENVIO já tenha sido enviada, se o erro foi óbvio, inequívoco e deveria ter sido notado por ti em circunstâncias razoáveis.
A INDAGATIO reserva-se o direito de recusar encomendas de grande dimensão ou quantidade. Todos os preços e quantidades disponíveis podem ser alterados a qualquer momento, mas, exceto conforme mencionado acima, esta alteração não afeta as encomendas para as quais já tenha sido enviada uma CONFIRMAÇÃO DE ENVIO.
MÉTODOS DE PAGAMENTO
Podes pagar o montante da tua encomenda optando por qualquer uma das seguintes formas (a escolher durante o processo de conclusão da encomenda): Cartão de crédito ou débito, Paypal e Referência Multibanco (apenas Portugal).
Todas as operações que envolvam a transmissão de dados pessoais ou bancários são realizadas num ambiente seguro, num servidor baseado na tecnologia de segurança padrão SSL (Secure Sockets Layer), e todas as informações partilhadas são encriptadas. Ao pagar com Visa ou MasterCard, ser-te-á sempre solicitada a seguinte informação: número do cartão, data de validade, código de segurança de 3 dígitos (no verso do cartão) e o nome associado ao cartão. A encomenda é processada e enviada após os detalhes terem sido enviados para o banco e validados. O Código de Verificação do Cartão (CVV), é um número de 3 dígitos no cartão Visa®, Mastercard® e Discover®. No caso dos cartões American Express, é um número de 4 dígitos. A utilização destes números permite à loja online assegurar um nível aumentado de segurança na transação. Os detalhes da tua encomenda e do teu cartão são enviados encriptados para o banco na data da encomenda, utilizando o padrão de segurança mais alto estipulado pelo PCI (Payment Card Industry), cuja função é proteger os detalhes dos titulares de cartões em aplicações web. Todos os detalhes são encriptados (protocolo SSL). Se o montante de uma compra tiver sido fraudulentamente ou indevidamente cobrado utilizando o número de um cartão de pagamento, o titular pode exigir a anulação imediata da cobrança. No entanto, se a compra tiver sido efetivamente feita pelo titular do cartão e a exigência de reembolso não for consequência do exercício do direito de retirada ou resolução e, portanto, indevidamente exigida a anulação da cobrança correspondente, a pessoa será obrigada contra a INDAGATIO a compensar pelos danos causados em resultado de tal anulação.
Para pagar usando PayPal, deves ter ou criar uma conta PayPal. Se escolheres este método, serás direcionado para a página do PayPal onde podes iniciar sessão ou criar uma conta para confirmar o pagamento. Ao confirmar o pagamento, a tua encomenda é registada e está pronta para ser processada e enviada.
CUSTOS DE ENVIO
A INDAGATIO envia para os seguintes países:
Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, República Checa, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Mónaco, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suécia, Reino Unido, EUA e Canadá.
A INDAGATIO cobra €5,00 de envio por encomenda para Portugal, €10,00 de envio por encomenda para a União Europeia, €15,00 de envio por encomenda para o Reino Unido e €50 para os USA e Canadá.
Por favor, nota que, para países com regulamentos alfandegários, os artigos podem estar sujeitos a impostos e taxas alfandegárias, sendo da responsabilidade do destinatário o seu pagamento. Para evitar possíveis complicações com alfândegas e custos adicionais, verifica cuidadosamente os produtos antes de procederes à devolução.
A INDAGATIO fará o melhor possível para que o envio da encomenda seja feito no menor tempo possível, mas deves ter em conta as disposições do país de destino para a importação dos artigos solicitados, uma vez que a INDAGATIO não tem responsabilidade sobre o mesmo. Os efeitos de greves, conflitos bélicos ou outras circunstâncias fora do seu controlo não são imputáveis à INDAGATIO.
ENTREGA DA ENCOMENDA
Uma vez enviada a CONFIRMAÇÃO DE ENVIO, o produto será entregue no endereço indicado pelo utilizador no momento da encomenda, dentro do prazo aproximado de até seis (6) dias úteis após a saída do armazém da INDAGATIO. A INDAGATIO não assume qualquer responsabilidade quando a entrega do produto não for efetuada em consequência de dados falsos, inexatos ou incompletos fornecidos pelo Utilizador ou quando a entrega não puder ser efetuada por motivos alheios ao controlo da empresa transportadora, tais como a ausência do Utilizador no ato da entrega ou a retenção do produto na alfândega. Em caso de dúvida, o Utilizador deverá sempre contactar a INDAGATIO em info@indagatiostore.com para receber mais detalhes e instruções.
DEVOLUÇÃO DE ARTIGOS COM DEFEITO
Se o Utilizador acreditar, aquando da entrega, que o produto recebido não está de acordo com o CONTRATO, deverá contactar a INDAGATIO em info@indagatiostore.com. O Utilizador deve esperar uma resposta da nossa parte com as indicações de como proceder.
A INDAGATIO inspecionará os produtos devolvidos e informará o Utilizador do direito a uma substituição ou reembolso (se for esse o caso) por e-mail, num período razoável. A análise do produto defeituoso e o correspondente reembolso (se for o caso) deverá ocorrer o mais rápido possível, dentro do prazo legalmente estabelecido de 30 dias. Os produtos devolvidos pelos Usuários por causa de um defeito, se confirmado, são reembolsados pelo valor total pago, incluindo taxas de envio e despesas de devolução. O reembolso de qualquer quantia paga é sempre feito utilizando o mesmo método utilizado na compra do produto. Estas disposições não prejudicam nenhum dos direitos do Utilizador ao abrigo da lei.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A INDAGATIO respeita a privacidade do Utilizador. Qualquer informação recolhida no nosso site será mantida confidencial e não será vendida, fornecida ou reutilizada por terceiros sem o consentimento do Utilizador. Qualquer informação fornecida à INDAGATIO será cuidadosamente tratada e utilizada com a única finalidade de realizar o pedido do Utilizador e melhorar a sua experiência no nosso site - Ver a nossa Política de Privacidade.
RESPONSABILIDADE CIVIL E EXCLUSÕES
A partir do momento da entrega, todos os riscos relativos aos produtos fornecidos deverão ser incorridos pelo Utilizador. A propriedade dos produtos fornecidos só será transmitida ao Utilizador quando a INDAGATIO receber o pagamento integral dos valores devidos pelo fornecimento do produto, incluindo os custos de entrega ou após a entrega, dependendo do que ocorrer por último. A responsabilidade da INDAGATIO relativamente a qualquer produto adquirido através deste website é exclusivamente limitada ao respetivo preço de aquisição. Além disso, o Utilizador é o único responsável por quaisquer responsabilidades, taxas e procedimentos aduaneiros, ou limitações à compra de bens específicos decorrentes dos quadros legais e códigos de conduta do país de residência do Utilizador.
ACORDO INTEGRAL
Estes TERMOS E CONDIÇÕES e qualquer documento aqui mencionado constituem o acordo integral estabelecido entre as partes relativamente à criação de um CONTRATO e prevalecem sobre qualquer acordo ou entendimento prévio, escrito ou oral. Ambas as partes reconhecem que, ao celebrar o CONTRATO, nenhuma delas baseou a respetiva decisão numa declaração, compromisso ou promessa feita pela outra, ou que poderia ser considerada implícita em algo que tinha sido dito ou escrito em negociações entre as partes antes de celebrar o CONTRATO, exceto quando o contrário resulte destes TERMOS E CONDIÇÕES. Nenhuma das partes pode valer-se do facto de a outra ter emitido uma declaração oral ou escrita falsa antes de celebrar um CONTRATO (a menos que essa declaração tenha sido feita fraudulentamente) e só pode valer-se da violação do contrato que resulta destes TERMOS E CONDIÇÕES.
ALTERAÇÕES AOS TERMOS DO SERVIÇO POR FORNECEDOR/LEI E TRIBUNAL APLICÁVEL
Os contratos de compra e venda de produtos através deste site são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes CONTRATOS está sujeito à jurisdição não exclusiva dos tribunais portugueses. O disposto nesta cláusula não prevalece sobre nenhum dos direitos legais do Utilizador enquanto consumidor.