Termos do serviço

INTRODUÇÃO

Patrícia Mendes, que opera sob a marca INDAGATIO, é uma empresa portuguesa registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto com o NIF 236601474, e tem sede no Largo Dona Maria Luiza Abreu Antas, 4940-522 Paredes de Coura, Portugal. 

DISPOSIÇÕES GERAIS

Este documento regula os termos e condições de utilização deste website e o acordo entre a INDAGATIO (o Comerciante) e tu, o Utilizador. Estes termos e condições estabelecem os teus direitos e obrigações, bem como os da INDAGATIO, em relação aos bens/serviços oferecidos neste website ou em qualquer outro website para o qual exista um hiperlink. Estes termos e condições podem ser alterados, por isso aconselha-se a sua leitura antes de efetuares qualquer encomenda. Se não concordares com estes termos e condições na íntegra, deves abster-te de realizar qualquer encomenda. 

ENCOMENDAS

Para efetuares qualquer encomenda, deves seguir o processo de compra online. Deves ter em mente que isso não significa que a tua encomenda foi aceite. A encomenda constitui apenas uma proposta de compra de um ou mais dos nossos produtos. Qualquer encomenda está sujeita à aceitação respetiva da INDAGATIO, que será sempre confirmada através do envio de um email comunicando a receção da encomenda (CONFIRMAÇÃO DE ENCOMENDA), seguido de outro email a comunicar o envio do(s) produto(s). Se a encomenda não for aceite depois de ter sido debitada qualquer conta de utilizador, o montante respetivo será devolvido na íntegra.

O contrato de compra e venda entre o Comerciante e tu (CONTRATO) só é finalizado com a comunicação da CONFIRMAÇÃO DE ENVIO. O CONTRATO abrange apenas os produtos mencionados na CONFIRMAÇÃO DE ENVIO. A INDAGATIO não tem obrigação de fornecer quaisquer outros produtos que possam estar contidos na encomenda até que o envio seja coberto noutra CONFIRMAÇÃO DE ENVIO.

RECUSAR UMA ENCOMENDA

A INDAGATIO não é responsável perante o Utilizador ou qualquer terceiro pela remoção de qualquer produto mostrado neste website, pela alteração ou eliminação de quaisquer materiais ou conteúdos neste website ou pela recusa de concluir o processamento ou aceitação de qualquer encomenda que tenha tido a CONFIRMAÇÃO DE ENCOMENDA enviada.

DIREITO DE RESCISÃO

Qualquer Utilizador que contrate como consumidor pode resolver livremente o CONTRATO no prazo de 14 dias a contar da data de entrega do produto. Neste caso, serás totalmente reembolsado pelo montante pago, de acordo com as disposições estabelecidas nas politica de Trocas e Devoluções.

PREÇOS E PAGAMENTOS

Os preços apresentados neste website incluem IVA (quando aplicável), mas não incluem os custos de entrega, que são adicionados ao preço final. Excepto em caso de erro evidente, o preço dos produtos é o apresentado a qualquer momento no nosso website. Embora a INDAGATIO se esforce para garantir que todos os preços mostrados no website estejam corretos, podem ocorrer erros. Se a INDAGATIO encontrar um preço de um produto numa encomenda errado, informar-te-á o mais rapidamente possível, dando-te a possibilidade de confirmar novamente a encomenda ao preço correto ou cancelá-la. Se não te puder contactar, a encomenda é considerada cancelada e serás reembolsado pelo montante total da encomenda, caso já tenha sido pago. A INDAGATIO não tem obrigação de fornecer qualquer produto a um preço incorreto (se mais baixo), mesmo que uma CONFIRMAÇÃO DE ENVIO já tenha sido enviada, se o erro foi óbvio, inequívoco e deveria ter sido notado por ti em circunstâncias razoáveis.

A INDAGATIO reserva-se o direito de recusar encomendas de grande dimensão ou quantidade. Todos os preços e quantidades disponíveis podem ser alterados a qualquer momento, mas, exceto conforme mencionado acima, esta alteração não afeta as encomendas para as quais já tenha sido enviada uma CONFIRMAÇÃO DE ENVIO.

MÉTODOS DE PAGAMENTO

Podes pagar o montante da tua encomenda optando por qualquer uma das seguintes formas (a escolher durante o processo de conclusão da encomenda): Cartão de crédito ou débito, Paypal e Referência Multibanco e Mbway (apenas Portugal).

Todas as operações que envolvam a transmissão de dados pessoais ou bancários são realizadas num ambiente seguro, num servidor baseado na tecnologia de segurança padrão SSL (Secure Sockets Layer), e todas as informações partilhadas são encriptadas. Ao pagar com Visa ou MasterCard, ser-te-á sempre solicitada a seguinte informação: número do cartão, data de validade, código de segurança de 3 dígitos (no verso do cartão) e o nome associado ao cartão. A encomenda é processada e enviada após os detalhes terem sido enviados para o banco e validados. O Código de Verificação do Cartão (CVV), é um número de 3 dígitos no cartão Visa®, Mastercard® e Discover®. No caso dos cartões American Express, é um número de 4 dígitos. A utilização destes números permite à loja online assegurar um nível aumentado de segurança na transação. Os detalhes da tua encomenda e do teu cartão são enviados encriptados para o banco na data da encomenda, utilizando o padrão de segurança mais alto estipulado pelo PCI (Payment Card Industry), cuja função é proteger os detalhes dos titulares de cartões em aplicações web. Todos os detalhes são encriptados (protocolo SSL). Se o montante de uma compra tiver sido fraudulentamente ou indevidamente cobrado utilizando o número de um cartão de pagamento, o titular pode exigir a anulação imediata da cobrança. No entanto, se a compra tiver sido efetivamente feita pelo titular do cartão e a exigência de reembolso não for consequência do exercício do direito de retirada ou resolução e, portanto, indevidamente exigida a anulação da cobrança correspondente, a pessoa será obrigada contra a INDAGATIO a compensar pelos danos causados em resultado de tal anulação.

Para pagar usando PayPal, deves ter ou criar uma conta PayPal. Se escolheres este método, serás direcionado para a página do PayPal onde podes iniciar sessão ou criar uma conta para confirmar o pagamento. Ao confirmar o pagamento, a tua encomenda é registada e está pronta para ser processada e enviada.

DEVOLUÇÃO DE ARTIGOS COM DEFEITO

Se o Utilizador acreditar, aquando da entrega, que o produto recebido não está de acordo com o CONTRATO, deverá contactar a INDAGATIO em info@indagatiostore.com. O Utilizador deve esperar uma resposta da nossa parte com as indicações de como proceder.

 A INDAGATIO inspecionará os produtos devolvidos e informará o Utilizador do direito a uma substituição ou reembolso (se for esse o caso) por e-mail, num período razoável. A análise do produto defeituoso e o correspondente reembolso (se for o caso) deverá ocorrer o mais rápido possível, dentro do prazo legalmente estabelecido de 30 dias. Os produtos devolvidos pelos Usuários por causa de um defeito, se confirmado, são reembolsados pelo valor total pago, incluindo taxas de envio e despesas de devolução. O reembolso de qualquer quantia paga é sempre feito utilizando o mesmo método utilizado na compra do produto. Estas disposições não prejudicam nenhum dos direitos do Utilizador ao abrigo da lei.